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Michael Pereira de Lira

Curitiba (PR)

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Brasileiro, casado e pai de um filho que estuda Direito; Bacharel em Economia e Direito; com Especialização em Finanças e Banking; MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria; Mestrado em Economia e Finanças; Consultor Empresarial em Planejamento e Gestão; Analista Econômico com especialização em Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira (English spoken) e Analista de Comércio Exterior. SITE: http://www.michaellirapage.no.comunidades.net

Publicações

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Michael Pereira de Lira

Notícia · há 22 dias

Valores das bandeiras tarifárias são atualizados para o período 2022-2023

(imagem da mesma notícia publicada no site da ANEEL) Os valores das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023, assim como os critérios para o acionamento delas, foram...

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Michael Pereira de Lira

Artigo · há 3 anos

PLC 34/2013 – Sua Importância Sistêmica para a Saúde ou Sua Importância Econômica para os Profissionais da Área

Acompanhei ontem na TV Plenário e o impacto na imprensa em relação fato de que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), havia vetado, em 05 de junho, o PLC 34/2013, que torna obrigatória a...

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Michael Pereira de Lira

Artigo · há 4 anos

Nenhuma classe profissional, que se propõe a servir à sociedade, pode se dar ao luxo de querer considerar-se acima de qualquer crítica.

O presente artigo traz, como pano de fundo, uma matéria veiculada pelo “Valor Econômico”, conforme a apresento na íntegra, abaixo, para que ninguém acuse que algo foi distorcido da mesma, e ainda...

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Comentários

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Michael Pereira de Lira

Comentário · há 11 dias

O auxílio alimentação pode ser descontado do funcionário?

Fernanda Sanches Kurita · há 3 anos

Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Ou seja: de acordo com o Art. 458, o desconto é dado quando a empresa fornece o vale alimentação (por exemplo) na folha de pagamento. Mas, no meu entendimento, se o empregador fornece através de empresa que concede aos empregados um cartão "Vale Alimentação", não será considerado como uma parcela de natureza salarial e, portanto, não cabe desconto. Estou certo?

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Michael Pereira de Lira

Comentário · há 20 dias

Regulamentada a Lei do Superendividamento

Milton Ruiz Junior · há 21 dias

Ou seja. Por falta de raciocínio do legislador, esta Lei é inaplicável e inexequível, pois, a mesma só se aplicará em "benefício" do cidadão que se declarar superendividado e requerer as "beneficies" da Lei para equacionar sua precária situação financeira, o que não farão, considerando o critério do mínimo existencial no Art. 3º do dispositivo.

Será melhor para ele administrar extrajudicialmente suas dívidas e ir pagando de acordo com sua capacidade financeira, sem comprometer a subsistência própria e da sua família, ou, caso não consiga através do que é proposto pelo SERASA, pelo site consumidor.gov.br , extrajudicialmente, na esfera judicial fazer a pactuação de sua dívida.

Acredito que o legislador tentou considerar 25% do salário bruto do superendividado e não sobre o salário mínimo, embora, nem assim seria suficiente para garantir a dignidade defendida pelo próprio ordenamento jurídico em favor do Consumidor.

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Michael Pereira de Lira

Comentário · mês passado

Da extinção do processo pelo abandono do autor

Michael Pereira de Lira · há 7 anos

Você tem razão Kezia. Com fulcro no art. 485, Novo CPC, quando o autor abandonar a causa, o juiz não poderá decidir de ofício após o oferecimento da contestação. A partir do oferecimento da defesa, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito deverá ser requerida pelo réu. Obrigado pela colaboração. Vou adaptar o artigo conforme sugeriu.

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