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Michael Pereira de Lira, Economista
Michael Pereira de Lira
Comentário · há 4 meses
"O trabalhador tem o direito de somente trabalhar no serviço para o qual foi contratado. Isso inclui não fazer serviços de escritório, como atender pessoas, quando você é contratado como gerente financeiro, por exemplo." (do artigo)

Em relação à este parágrafo do artigo, considerando a função estratégica de um gerente Financeiro e suas atribuições, poderíamos concluir, inicialmente, que ele não poderia exercer as atividades citadas. Mas, este posicionamento é estranho, mesmo porque até o Presidente da empresa necessita atender pessoas, seja do staff (clientes internos) seja dos clientes externos, por algum motivo específico, mas, precisa. Quem disse, por exemplo, que um Presidente de uma grande companhia, se estiver diante de um representante de um grande cliente, não servirá o cafezinho em sua xícara? (vai esperar que um garçon o faça?)

A questão do desvio, neste caso, seria outra, e que é mais comum em empresas ou Órgãos Públicos, onde profissionais, através de concurso, são empossados como Advogados, Contadores, Economistas ou Administradores, possuem um PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários) específicos, com atividades de acordo com sua profissão, elaborados respeitando as diretrizes das Leis que legalizam as profissões, e se vêem desempenhando atividades totalmente diversas do seu PCCS mas, que estariam contempladas no PCCS do pessoal que foi empossado, também em concurso, mas no nível de Ensino Médio ou Técnico.

Observação: Este desvio de função ainda geraria dificuldades para a realização da Avaliação Funcional do empregado, uma vez que a base de referência desta Avaliação, em muitas Estatais e Órgãos, é o PCCS e não a Matriz de Competência Organizacional em conjunto com a Matriz de Competência Individual do Empregado, o que somente assim, seria possível identificar os possíveis Gaps de competência. (Gaps de competência são as lacunas existentes entre as competências profissionais essenciais para que os empregados entreguem os resultados esperados pelo empregador (seja uma empresa do setor privado, público ou até mesmo um Órgão público) e, sendo assim, é necessário identificar quais dessas competências são falhas ou inexistentes em sua força de trabalho).

Neste desvio de função o empregado está sendo, ironicamente, muito bem pago para executar atividades aquém de sua capacidade produtiva e formação, porém, contudo, todavia, está sofrendo prejuízo emocional, pois, tal prática está aproximando-se mais ao Assédio Moral, pelo constrangimento que causa, inclusive perante outros colegas que possuem a mesma função e estão trabalhando com atividades coerentes com seu PCCS. Não é incomum que, por causa desta situação equivocada, há indícios de profissionais que desenvolveram depressão pela baixa auto estima, pela circunstância experimentada, seja eventualmente (que é raro) ou de forma contínua.
Michael Pereira de Lira, Economista
Michael Pereira de Lira
Comentário · há 5 meses
Vou compartilhar uma situação de desvio de função, usando o frases e definições encontradas no artigo, principalmente em relação aos conceitos nele existentes.
No caso que quero compartilhar, o desvio de função se caracterizou pelo exercício, pelo titular de um cargo de nível superior, de funções inerentes aos empregados de nível médio, em uma empresa pública, ou seja, as atividades desempenhadas não correspondem às atribuições descritas ao cargo ocupado, sendo, ainda, aquém de sua capacidade, impondo uma situação constrangedora e humilhante.
Neste caso que compartilho, o desvio de função se identifica ainda porque o empregado, que está desempenhando função distinta daquela pela qual foi contratado, cujas atividades são distintas daquelas constantes na descrição de suas atividades contratuais, bem como em relação à sua função, não o é de forma eventual, mas, permanente, caracterizando desobediência ao art.
468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que rege pela inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho (no meu entendimento, embora não tenha ocorrido na sua ficha funcional e nem na sua CTPS a mudança do cargo, a permanência do empregado num cargo distinto e aquém de sua função, pela qual foi contratado, de forma permanente, pode ser considerada uma mudança tácita).
Conforme lembra o artigo, “o trabalhador tem o direito de somente trabalhar no serviço para o qual foi contratado. Isso inclui não fazer serviços de escritório, como atender pessoas, quando você é contratado como gerente financeiro, por exemplo.” E, aplicando ao caso, o trabalhador não pode passar a exercer atividade direcionada aos empregados de nível médio, se o mesmo foi contratado, via concurso público, para exercer função de nível superior.

Embora o empregado tenha aceitado a atribuição de atividades abaixo de sua qualificação acadêmica, por conta de sua hipossuficiência econômica, em relação ao seu empregador, ainda há as proibições citadas no artigo, dentre elas destaco:
• se for tão significativa que resulte em completa desfiguração da qualificação do empregado.

Considerando o que foi abordado no artigo, e o que expus acima, entendo que, neste caso, a parte ofendida deve ter direito a uma remuneração extra referente ao trabalho exercido durante o desvio de função e, como ainda é empregado, deve ainda entrar com uma ação por assédio moral, como disse o autor do artigo: “garantindo ainda mais que seus direitos sejam respeitados. ”
Se alguém entender diferente, o tema é interessante, não é incomum e vale a pena debater.
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