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12 de Dezembro de 2017

Desmanche da Infraero aumenta tarifas, expulsa pobres dos aeroportos e serve para arrecadação da campanha do PMDB em 2018

por Luiz Carlos Azenha

Michael Pereira de Lira, Economista do Setor Público
há 5 meses

O golpe perpetrado por Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco contra Dilma Rousseff terá impacto dramático num setor da economia essencial à integração nacional, com consequências de longo prazo que serão sentidas por milhões de brasileiros, denuncia Rangel Alves, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA).

O debate sobre o assunto talvez tenha ficado submerso à esquerda porque a origem do desastre se deu no governo Dilma, que promoveu as primeiras grandes privatizações do setor — “concessões”, enfatizavam petistas à época: os aeroportos de Guarulhos, Campinas, Confins, Brasília e o Galeão, no Rio de Janeiro.

As chamadas “joias da coroa”, altamente lucrativas, foram entregues a grandes grupos econômicos, muitos dos quais ligados ao capital internacional, com a justificativa de que um Fundo Nacional da Aviação Civil administraria as receitas, aplicando em seguida na manutenção e expansão da malha aeroviária.

Seriam, nos planos do governo deposto, até 800 aeroportos regionais atenderiam cidades de 100 mil habitantes ou mais.

Com isso, justificou-se o desmanche da Infraero, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, criada em 1973.

A empresa tem mais de 10 mil funcionários.

No passado, a Infraero sempre trabalhou com a ideia do subsídio cruzado: o lucro obtido nos aeroportos mais rentáveis sustentava a manutenção dos deficitários.

O argumento para desmontar esta lógica é de que a Infraero não seria capaz de gerar dinheiro suficiente para todos os investimentos necessários no setor.

Segundo Rangel, o projeto de Dilma foi golpeado junto com a mandatária.

Hoje, o dirigente sindical se pergunta onde foi parar o dinheiro obtido com a entrega das “joias da coroa”.

Suspeita que foi usado para reforçar o caixa do governo no momento em que Temer precisava pagar pelo golpe.

Enquanto isso, as tarifas nos aeroportos dispararam — do preço escandaloso do estacionamento em Guarulhos ao cafezinho que custa uma refeição em Brasília.

A classe média, enfim, teve sua vingança: boa parte das classes C,D e E foi espantada dos aeroportos, que voltaram a ser enclaves dos mais ricos com lojas luxuosas e um aspecto de shopping center.

“Acabou a função social do aeroporto”, denuncia Rangel.

Morador de Joinville, em Santa Catarina, mas originário do Rio Grande do Sul, ele exemplifica com a sua própria rotina o drama que muitos brasileiros acreditavam estar a caminho do fim: “Para fazer esta viagem de avião, tenho de voar de Joinville até São Paulo e só dali para minha cidade de origem”.

Note-se que Joinville fica na metade do caminho.

Com os aeroportos mais rentáveis na mão de grupos econômicos que só pensam em lucro, Rangel acredita que aeroportos regionais e locais podem acabar nas mãos de estados e municípios –falidos, diga-se.

Ele e outros sindicalistas tem dito que a malha aeroviária brasileira, fora das grandes metrópoles e cidades principais, corre o risco de ter o mesmo destino das antigas estações de trem.

Segundo Rangel, hoje companhias aéreas e empresas concessionárias duelam por seus interesses no Congresso, enquanto passageiros assistem indefesos.

Funcionário de carreira da Infraero, ele reconhece que a empresa foi historicamente utilizada como cabide de emprego.

Mas nem a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), nem a Secretaria de Aviação Civil, que tem status de ministério e é ligada diretamente à presidência da República, administraram com eficiência o setor.

A burocracia é formada por indicados político que não entendem do ramo e frequentemente atravessam a porta giratória, ora trabalhando como servidores públicos, ora ligados a interesses privados, inclusive das empresas concessionários que recém entraram no setor.

Rangel Alves diz que é questão de tempo até que estourem grandes escândalos relativos às obras de construção e ampliação dos aeroportos no período da Copa do Mundo.

Ele estranha a falta de ação do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras foram financiadas pelo BNDES — ou seja, o Tesouro, que já havia bancado a construção dos aeroportos, pagou pela modernização de bens públicos em seguida entregues à iniciativa privada.

Sindicalistas do setor pedem uma CPI para tratar do assunto.

Um deles, Alex Fabiano Oliveira da Costa, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (ANEI), chegou a registrar em cartório que temia pela própria vida.

Ele foi um dos participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que tratou da privatização da Infraero (ver o discurso de Alex acima e a íntegra abaixo).

Assim como Michel Temer fez carreira ligado a empresários do porto de Santos, o hoje ministro da Casa Civil Eliseu Padilha subiu na vida aliado a empreiteiras que atuavam no Rio Grande do Sul.

Padilha, significativamente, foi ministro dos Transportes de Fernando Henrique Cardoso de 1997 a 2001. No segundo governo Dilma, foi ministro da Secretaria de Aviação Civil.

Para o sindicalista Rangel Alves, Padilha e Moreira Franco foram os artífices da privataria dos aeroportos no governo Dilma.

Sob Temer, Moreira Franco assumiu o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) antes de ser guindado à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Presidiu, assim, a privatização de mais quatro aeroportos, que ficarão sob controle estrangeiro: a alemã Fraport venceu a disputa pelos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, a francesa Vinci ficou com o de Salvador e a suiça Zurich com o de Florianópolis.

“Reconquistamos credibilidade no cenário internacional”, festejou Temer à época.

Para o diretor do Sindicato dos Aeroportuários, o motivo da comemoração é outro: o esquema dos aeroportos faz parte do caixa de campanha do PMDB para 2018.

Se Temer não for derrubado, o dinheiro para a sobrevivência política da turma dele estará garantido, sustenta o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários.


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