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17 de Outubro de 2019

Corregedor do CNJ abre processo sobre indicação do Juiz Sérgio Moro ao cargo de ministro para o governo de Bolsonaro

Mas quando a Sra. Dilma era presidente, o CNJ não se manifestou quanto à indicação do Sr. Lula para compor a Casa Civil. "Viva democracia no judiciário!"

Michael Pereira de Lira, Economista
há 11 meses

FOTO: Antônio Cruz – Agência Brasil

Mais uma vez a imprensa usa sua caneta para tornar público, com sensacionalismo, fatos, sem a devida isenção de ânimo e sem o devido cuidado de informar corretamente à sociedade os mesmos, de forma a proporcionar entendimento. Desta vez foi a notícia de que o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins decidiu pedir explicações ao juiz federal Sérgio Moro sobre a sua nomeação para comandar o ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cujo título da matéria já tem uma redação pitoresca e longe do que esperamos de um jornal de importância, quando se referenciam ao cargo como se pertencesse à pessoa do Bolsonaro, esquecendo que tal nomeação é inerente à competência de sua futura posição em nosso País, de Chefe do Executivo.

Segundo a matéria publicada, o Sr. Sérgio Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior. Esquecem os autores, dos pedidos de esclarecimentos, que o agente passivo dos pedidos de esclarecimentos, deveria ser o futuro Presidente da República eleito, de quem partiu o convite, por reconhecer os atributos, caráter e probidade do magistrado, demonstrado em toda a sua carreira, diferente de muitos que usam a toga para atender interesses de partidos políticos, cujos representantes são alvos de vários processos por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, obstrução da justiça, enriquecimento ilícito e, portanto, sem moral alguma para refutar nomeação que significa o reconhecimento, e não uma nomeação para futuras ingerências políticas de motivação duvidosa, como muitas vezes ocorreu.

Segundo o mesmo veículo de “desinformação”, as diversas contestações foram todas reunidas em um mesmo processo, de tal forma que, segundo o corregedor, tem um objetivo: "visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais",. Por determinação de Martins, o caso tramitará sob segredo de Justiça.

De acordo com o que foi relatado, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura, ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro, ainda durante o exercício da magistratura, mas sequer informaram que artigos foram feridos, esquecendo-se que a primeira justificativa que encontramos para o convite, encontra-se descrito no próprio Art. 1º do Código de Ética da Magistratura, que define, em toda a sua leitura, a postura do magistrado, onde lemos:

“O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro. ”

Vemos em muitos pronunciamentos de parlamentares do PT, a acusação contra o Juiz Sérgio Moro de "parcialidade" e de utilizar a sua posição na sociedade para "interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas". Porém, o que percebemos ao longo dos 13 anos do partido, no alto poder de Estado, foi um governo e uma representatividade exclusiva do partido e não de uma Nação como um todo, que culminou com a destruição da credibilidade política do País e de estatais que, depois do início dos PTs no governo, passaram a apresentar prejuízos, em seus relatórios financeiros de encerramento de exercícios, tais como Eletrobrás, Infraero e Petrobrás, e que, para evitar que mais desvios sejam descobertos, além do que a Operação Lava a Jato apurou, fazem dura campanha de privatização e até extinção, numa operação que se parece mais com uma tentativa de “jogar sujeira para debaixo do tapete”.

Uma das pérolas do PT neste episódio, que beira o desespero do partido é: "A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado". O PT ainda teve a presunção de pedir ao corregedor nacional de Justiça que o Juiz Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.

O PT e o próprio corregedor esquecem que o processo de Lula foi julgado pelo Juiz Moro em 2017, quando não havia qualquer expectativa de que então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente. O próprio Juiz Moro disse certa vez que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele "com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política". E ainda que: "O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou em certa ocasião.

1 Comentário

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Parabéns pelo artigo!

Ocorre que a esquerda, ideologicamente falida, da qual fazem parte a maioria dos Ministros de Tribunais Superiores, parlamentares derrotados nestas eleições e meia dúzia de inocentes ou mal intencionados, não aceitou de modo algum a vitória de Bolsonaro.

Farão de tudo para que o governo dele fracasse. Desmoralizar e impedir Moro de ser Ministro seria uma das formas.

Se esse golpe vingar, só resta ao povo ir às ruas e exigir a renúncia de todo o STF. continuar lendo