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17 de Outubro de 2019

Brasileiros e brasileiras assistem sem entender, as manobras para não condenarem nem Temer e nem Aécio

Michael Pereira de Lira, Economista
há 2 anos

Muita gente ficou perplexa com a condenação do Sr. Lula, para ocupar um “gabinete” na prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção. A notícia da decisão do juiz Sérgio Moro veio a público, com opiniões divididas. Mas, quando veio em seguida os escândalos envolvendo o nome do Sr. Aécio Neves e do Sr. Michel Temer, alguns leitores das mídias, a favor ou contra o Sr. Lula questionaram: Por que a justiça condenou o Lula, mas nada faz em relação ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves?

Em pesquisa nos sites que trataram desta questão, encontramos uma entrevista que o sr. Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), deu ao HuffPost Brasil, explicando o porquê de Aécio e Temer não foram condenados e Lula sim.

O primeiro ponto a se levar em consideração é o Foro Privilegiado do presidente e do senador, segundo o qual, estes só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal), bem como os deputados, os ministros de estados e os ministros de tribunais superiores. Assim, como estas autoridades públicas recorrem ao foro privilegiado, quanto maior for o cargo que ocupem maior será a hierarquia do tribunal para o julgar. Por isso, no caso dos senhores Temer e Aécio, só o STF tem competência para julgá-los.

Como “ex-presidente” não é cargo público, apenas um título figurativo, o Sr. Lula pôde ser condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, a despeito da opinião contrária dos que não detém esta informação e acham que um “juizinho” não deveria julgar uma figura “tão ilustre”. Mas, neste caso, trata-se de um juiz (descomprometido com políticos e conchavos) que amparado pela competência fez o que tinha que ser feito, doa a quem doer.

Bem que a Sra. Dilma Rousseff tentou conferir um foro privilegiado ao Sr. Lula, quando chegou a nomeá-lo seu ministro da Casa Civil, cuja nomeação foi suspensa. Do contrário ele teria direito ao tal foro.

Em julho deste ano foi analisada pela Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva. Naquele momento o Sr. Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, recomendou que a Câmara dos Deputados aceitasse a denúncia que ele classificou como "grave". Mas, apesar da competência do STF em julgar o processo, este julgamento só ocorreria se a Câmara dos Deputados autorizasse. A partir de então, o Sr Temer iniciou no planalto uma operação mirabolante, comparável à “Operação Valquíria” - para derrubar Hitler-, para que ele conseguisse votos dos deputados a seu favor.

As articulações políticas promoveram trocas dos membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele sabia que precisava de 34 votos para garantir uma vitória e sabia também que independentemente do resultado, o texto seria votado no plenário, mas um placar a favor do presidente na CCJ poderia ajudar a repetir o resultado na votação com todos os 513 deputados.

Quanto ao Sr. Senador Aécio Neves, o seu processo ainda não terminou. Embora tudo indique que ele vai voltar.

O senador, que é investigado em diversos inquéritos que envolvem corrupção e propina, chegou a ter sua prisão preventiva pedida pelo ex-procurador Geral da República, Sr. Janot, cujo pedido era fundamentado nas delações dos dirigentes da JBS, mas foi negado. Por enquanto está afastado do cargo, mas, acredita-se que por pouco tempo.

Vivemos num país em que a corrupção passiva ou ativa se institucionalizou. A sensação de impunidade não só encoraja como também favorece o que estamos assistindo atônitos: não há mais disfarce das negociações políticas para fugir do processo de julgamento, para quem tem poder e oportunidade para o fazer.

1 Comentário

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Muito bem.... Temer venceu a primeira no plenário, vai vencer a segunda, o senador foi liberado pelo próprio senado que decidiu que o stf (em letras minúsculas mesmo) não tem poder sobre aquela casa.

Mas vamos analisar? Quantos processos e há quanto tempo o senador Renan Calheiros responde nesse stf? E o senador Romero? Com a política todos nós sabemos que a decepção é uma possibilidade, mas com o stf ??? Na tese, afirmaram que a decisão deveria privilegiar o mandato popular... minha pergunta: Quem votou em algum político para ele ser corrupto? Ministra Carmem Lúcia, seu candidato (a) é corrupto (a)? A Sra votou para que fizessem o que estão fazendo com nosso Brasil? Coitados de nós brasileiros, nem as Forças Armadas querem nos defender e proteger!!!
Viva o estelionato eleitoral!!!! continuar lendo